As presentes Condições Gerais regulam a utilização dos serviços de alojamento prestados pela Vilamoura-Villas, doravante designada “Anfitrião”, e aplicam-se a todas as reservas efetuadas pelos Clientes, doravante designados “Hóspedes”.

O termo “Hóspedes” abrange o titular da reserva e todos os membros do seu grupo, que ficam solidariamente responsáveis pelo cumprimento integral destas condições.

1. Reserva de Acomodação
1.1. A disponibilização de informação sobre alojamento ou serviços por parte do Anfitrião constitui apenas um convite a contratar, não configurando proposta vinculativa.
1.2. A solicitação de reserva por parte dos Hóspedes constitui proposta contratual, aceite pelo Anfitrião apenas após o envio de confirmação escrita (email) e receção do pagamento inicial acordado.
1.3. As condições específicas de reserva (alojamento, datas, preço, serviços incluídos, número de ocupantes), limitam-se estritamente ao que foi acordado por escrito entre ambas as partes.
1.4. Os Hóspedes são responsáveis por verificar a exatidão das informações constantes na confirmação da reserva e devem notificar imediatamente o Anfitrião sobre quaisquer erros ou omissões.

2. Pagamento
2.1. O pagamento deve obedecer aos prazos e modalidades acordados por escrito.
2.2. Será sempre exigido um pagamento inicial (sinal) para confirmação da reserva, não reembolsável salvo disposição em contrário nestas condições.
2.3. O saldo em dívida deverá ser liquidado até à data estipulada ou, no máximo, no momento do check-in.
2.4. São aceites pagamentos em euros, através de:
   - transferência bancária;
   - cheque visado;
   - cartões de crédito/débito (acresce taxa de 3%);
   - numerário.
2.5. O não cumprimento das condições de pagamento faculta ao Anfitrião o direito de considerar a reserva cancelada, aplicando-se as condições de cancelamento previstas na Ponto 5.

3. Serviços Incluídos
3.1. A reserva inclui, salvo disposição em contrário:
   - Consumos de água, eletricidade e gás;
   - Toalhas de casa de banho (2 conjuntos por pessoa/semana);
   - Roupa de cama (1 conjunto por semana);
   - Limpeza inicial e final;
   - Limpeza intermédia (com troca de toalhas);
   - Manutenção de piscina e jardim (obrigatório).

4. Check-in e Check-out
4.1. O check-in é após 16h00 do dia acordado, salvo autorização prévia para horário distinto.
4.2. Os Hóspedes devem comunicar previamente a hora estimada de chegada. A ausência de check-in no dia previsto, sem aviso e sem acordo de alternativa, será considerada não comparência (no show), aplicando-se as penalizações previstas no ponto 5.3.
4.3. O check-out deverá ocorrer até às 10h00 do dia de saída. Saídas tardias não autorizadas poderão implicar cobrança de custos adicionais, designadamente:
   - valor correspondente a noites extra;
   - custos de limpezas extraordinárias;
   - indemnização a hóspedes subsequentes prejudicados.

5. Cancelamento ou Alteração da Reserva pelos Hóspedes
5.1. O cancelamento ou alteração da reserva deve ser comunicado por escrito (email).
5.2. O cancelamento produz efeitos apenas após confirmação escrita do Anfitrião.
5.3. Em caso de cancelamento aplicam-se as seguintes penalizações:
   - até 60 dias antes da chegada: perda de 50% do sinal;
   - entre 59 e 15 dias antes da chegada: perda de 100% do sinal;
   - 14 dias ou menos antes da chegada, ou no-show: é devido o valor integral da reserva.
5.4. Situações de força maior ou caso fortuito serão analisadas individualmente, podendo aplicar-se condições especiais acordadas entre as partes.

6. Cancelamento ou Alteração da Reserva pelo Anfitrião
6.1. Em situações excecionais (por exemplo, impossibilidade de disponibilização do alojamento), o Anfitrião poderá cancelar ou alterar a reserva, comprometendo-se a notificar os Hóspedes com a máxima brevidade possível.
6.2. O Anfitrião procurará propor alternativa de alojamento equivalente.
6.3. Na impossibilidade de disponibilização de alternativa satisfatória, proceder-se-á ao reembolso integral dos valores pagos.
6.4. A responsabilidade do Anfitrião circunscreve-se ao que foi definido e acordado com os hóspedes no momento da reserva.

7. Deveres dos Hóspedes
Os Hóspedes obrigam-se a:
7.1. Manter a acomodação limpa e em bom estado de conservação;
7.2. Evitar causar danos, nomeadamente, em paredes, portas, janelas, mobiliário, equipamentos ou utensílios;
7.3. Não introduzir animais na propriedade sem autorização prévia do Anfitrião;
7.4. Permitir o acesso do Anfitrião (ou dos seus representantes) sempre que necessário, nomeadamente para fins de limpeza, manutenção ou em emergências;
7.5. Adotar uma conduta adequada e responsável, evitando comportamentos que causem incómodo ou perturbação aos vizinhos;
7.6. Respeitar a integridade física e moral de todos os funcionários, hóspedes e do próprio Anfitrião, abstendo-se de qualquer comportamento ofensivo ou agressivo;
7.7. Comunicar de imediato qualquer tentativa de contacto por parte de pessoas externas à organização do Anfitrião, bem como qualquer situação suspeita de acesso indevido à propriedade;
7.8. Informar o Anfitrião, com a maior brevidade possível, sobre qualquer avaria ou anomalia verificada;
7.9. Abster-se de lavar veículos nas instalações;
7.10. Não realizar o carregamento de veículos elétricos na propriedade;
7.11. Utilizar o alojamento exclusivamente para o fim contratado, sendo expressamente proibida a sua cessão ou subarrendamento a terceiros;
7.12. Cumprir integralmente o presente regulamento, sob pena de cessação imediata da estadia, sem direito a reembolso.

8. Danos causados pelos hóspedes
8.1. Os hóspedes são integralmente responsáveis por quaisquer danos causados à propriedade, às suas instalações ou ao equipamento, sejam eles acidentais ou intencionais.
8.2. Qualquer dano provocado pelos hóspedes deve ser comunicado imediatamente ao Anfitrião. O Anfitrião também notificará os hóspedes imediatamente ao identificar qualquer dano.
8.3. Os hóspedes comprometem-se a reembolsar integralmente o Anfitrião pelos custos de reparação ou substituição dos bens danificados, após a apresentação do respetivo orçamento ou fatura.

9. Grupos de Jovens e Grupos do Mesmo Sexo
9.1. As reservas efetuadas por grupos de jovens, jovens adultos ou por grupos numericamente significativos de pessoas do mesmo sexo, carecem de comunicação prévia e autorização do Anfitrião. O Anfitrião reserva-se o direito de exigir uma caução adicional, de carácter reembolsável, condicionada à inexistência de danos na propriedade.
9.2. A caução será restituída ao hóspede responsável mediante transferência bancária, após o checkout e a realização de vistoria ao imóvel pelo Anfitrião, desde que não se verifiquem danos ou incumprimentos contratuais.

10. Fumar
É estritamente proibido fumar nas instalações da acomodação, em conformidade com a legislação vigente em matéria de saúde e segurança.

11. Animais de estimação
A aceitação de animais de estimação depende de autorização prévia por escrito e poderá implicar uma caução adicional. A introdução de animais de estimação na acomodação sem consentimento prévio resultará no cancelamento imediato da estadia, sem direito a reembolso.

12. Objetos Pessoais
12.1. Os hóspedes são responsáveis pelos seus bens pessoais. Recomendamos manter portas e janelas fechadas e, quando disponível, utilizar o cofre.
12.2. Objetos esquecidos serão guardados durante 30 dias e podem ser recolhidos mediante marcação prévia.
12.3. Caso seja necessário enviar objetos por correio, será aplicada uma taxa administrativa de €25, acrescida dos portes, a pagar antecipadamente.

13. Limpeza e Manutenção
13.1. Os serviços de limpeza e manutenção estão incluídos e são essenciais para garantir a qualidade e bom estado contínuo da propriedade, conforme exigido pelos proprietários e em benefício de todos os hóspedes. Os técnicos responsáveis pela manutenção exterior (piscina e jardim) têm horários próprios e poderão aceder à propriedade sem aviso prévio.
13.2. É possível dispensar apenas o serviço de limpeza, desde que tal nos seja comunicado com antecedência. Na ausência dessa indicação, os serviços serão realizados de acordo com o plano habitual.
13.3. Reclamações ou necessidades de assistência devem ser comunicadas de imediato ao Anfitrião, sob pena de não poderem ser resolvidas em tempo útil.

14. Ar Condicionado
14.1. O uso do ar condicionado é uma cortesia incluída no custo da reserva e deve ser feito de forma prudente e responsável.
14.2. Os aparelhos não devem ser utilizados na máxima capacidade por longos períodos e as janelas e portas devem permanecer fechadas enquanto estiverem em funcionamento.
14.3. Recomenda-se um uso cuidadoso do ar condicionado, de modo a evitar custos adicionais, nomeadamente por consumo excessivo ou danos nos aparelhos.
14.4. Como qualquer equipamento, os aparelhos de ar condicionado podem, ocasionalmente, apresentar falhas, não havendo garantia de funcionamento contínuo e ininterrupto. O Anfitrião não poderá ser responsabilizado por quaisquer avarias ou interrupções no serviço.

15. Internet e TV
15.1. O alojamento disponibiliza acesso à internet e à TV, estando ambos sujeitos aos serviços fornecidos por terceiros.
15.2. O Anfitrião não se responsabiliza por falhas, interrupções ou limitações impostas pelos operadores de serviços de internet ou TV.
15.3. É proibido efetuar subscrições de serviços ou canais premium nas TVs e boxes da propriedade. Este tipo de subscrição pode envolver períodos de fidelização prolongados, superiores a 12 meses. Considerando que a subscrição exige várias etapas de confirmação, não serão aceites justificações de que a mesma tenha sido realizada “acidentalmente”.
15.4. Caso uma subscrição seja efetuada, o hóspede é responsável pelo pagamento integral do serviço durante todo o período contratado.

16. Obras Privadas ou Públicas
O Anfitrião não garante a inexistência de obras públicas ou privadas nas imediações do imóvel. Caso venham a ocorrer intervenções dessa natureza, que possam afetar de forma significativa a qualidade da estadia, o Anfitrião compromete-se a avaliar a situação e dentro dos limites do razoável, apresentar soluções alternativas adequadas.

17. Responsabilidade do Anfitrião
17.1. A responsabilidade máxima do Anfitrião encontra-se limitada ao valor total pago pelos Hóspedes pela reserva.
17.2. O Anfitrião não responde por perdas comerciais, danos indiretos ou acidentes resultantes de negligência dos Hóspedes.
17.3. A utilização do alojamento é exclusivamente para fins turísticos temporários.

18. Taxa Municipal Turística
18.1. É devida a Taxa Municipal Turística do Município de Loulé, nos termos da legislação em vigor:
    - Época baixa (1/11 a 31/03): €1 por pessoa/noite;
    - Época alta (1/04 a 31/10): €2 por pessoa/noite.
18.2. Aplica-se a hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos, até ao limite de 5 noites consecutivas.
18.3. O pagamento deve ser efetuado no check-in, em numerário, ou, se preferir, antecipadamente, por transferência bancária.

19. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
19.1. O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.
19.2. Em caso de litígio, as partes poderão recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve ou, em alternativa, ao foro judicial da comarca de Loulé, com renúncia expressa a qualquer outro.

20. Aceitação e Prevalência das Condições Gerais
20.1. A confirmação da reserva, independentemente do meio utilizado (plataforma online, email, telefone ou outro), implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições Gerais.
20.2. Na ausência de oposição, considera-se que os hóspedes aceitam tacitamente estas condições, não sendo necessário qualquer ato adicional de assinatura ou reconhecimento formal.
20.3. Em caso de divergência ou conflito entre a informação constante em diferentes meios de comunicação, anúncios, emails ou traduções, prevalecerão sempre as disposições das presentes Condições Gerais.
20.4. Os hóspedes reconhecem e aceitam que estas condições constituem o documento vinculativo que rege a sua estadia, prevalecendo sobre qualquer outra informação previamente fornecida.

POR FAVOR, TOMAR NOTA
O atendimento presencial está sujeito a marcação prévia.
Para todos os efeitos, continuamos ao inteiro dispor por telefone, e-mail ou presencialmente no nosso escritório em Almancil, durante o horário laboral.